A.
Conteúdo sintético e IA generativa
Art. 9º-B · Art. 9º-C · Art. 9º-I · Art. 10, §1º-A (conexo) · Art. 10, §1º (cláusula protetiva)
Boletim nº 1: 29Boletim nº 2: 40Boletim nº 3: 46Acumulado: 115
Temas
Os cinco temas monitorados
Todos os artigos citados são da Resolução 23.610/2019 do TSE, popularmente conhecida como Resolução sobre Propaganda Eleitoral. A classificação vale para as três levas monitoradas — ao lado de cada tema, o total de decisões pertinentes em cada remessa. Uma decisão pode aparecer em mais de um tema.
B.
Desinformação e cláusulas gerais
Termos vagos/abertos · Art. 9º, §§1º-2º
Boletim nº 1: 73Boletim nº 2: 61Boletim nº 3: 24Acumulado: 158
C.
Plataformas e provedores de aplicação
Art. 9º-E · Art. 9º-J · Art. 8º, § único · Art. 28, §§4º-A a 4º-C
Boletim nº 1: 11Boletim nº 2: 13Boletim nº 3: 4Acumulado: 28
D.
Impulsionamento, remoção e direito de resposta
Art. 29-30 · Art. 38-A · Art. 27-A e Art. 28, §§1º-A a 1º-C
Boletim nº 1: 58Boletim nº 2: 32Boletim nº 3: 9Acumulado: 99
E.
Propaganda antecipada e discurso político
Art. 3º-A, § único
Boletim nº 1: 194Boletim nº 2: 110Boletim nº 3: 72Acumulado: 376
Sinais de alerta · Boletim nº 3
O que acompanhar nas próximas decisões
Tendências identificadas entre 17 e 29 de agosto de 2026.
Regra de provedores em expansão
Quatro decisões testam o art. 9º-E, VI fora de seu escopo original, alcançando autores, imprensa e beneficiários.
Cadeia de responsabilização mais ampla
A Justiça passa a examinar quem se beneficia, quem deveria checar e quem paga para ampliar o alcance do conteúdo.
Remoção voluntária não encerra o caso
Apagar uma publicação após o questionamento não impede a análise da irregularidade e de eventual sanção.
IA exige prova, mas não encerra a análise
O TRE-PE afastou uma alegação de IA por falta de prova e manteve a multa por fundamentos tradicionais.