Como a Justiça Eleitoral está aplicando as novas regras de liberdade de expressão nas plataformas digitais na campanha de 2026, de propaganda antecipada e checagem de fatos a deepfakes, impulsionamento e remoção de conteúdo. Busque, filtre e leia a análise completa de cada caso.
Cada barra é um período de atualização do boletim (aproximadamente quinzenal). Contagem acumulada de processos monitorados, não um indicador de resultado: mais processos não significa avanço "bom" ou "ruim".
Este card mostra o formato em que novos casos do Art. 3º-A vão aparecer assim que houver decisão relevante publicada.
Metodologia
Monitoramento contínuo das publicações de todos os TREs e do TSE, no dia em que as decisões saem, sem depender de indexação de terceiros.
Capa, ementa e movimentações de cada processo identificado. Sem abertura de anexos ou PDFs: todo o texto vem das publicações oficiais.
A Judit entrega dados estruturados; a análise do que cada decisão significa e que pode virar pauta é feita pela equipe do Instituto Sivis.
Cobertura nacional completa para o ciclo 2026, incluindo os estados que ficaram de fora do monitoramento de 2024 (AM, TO, RO, RR, DF).