Eleição termina sem consenso sobre regras de IA
Tribunais discordam se a falta de aviso de IA gera multa ou só a retirada do conteúdo, e o TRE do Ceará decidiu nos dois sentidos.
Em nove acórdãos de seis TREs, entre 15 e 23/10, a falta de aviso de IA teve respostas diferentes em três pontos.
Primeiro, a pena. No Ceará, o mesmo relator decidiu nos dois sentidos: em 15/10, um jingle de IA sem aviso só precisou ser retirado; em 16/10, outra postagem sem aviso rendeu multa de R$ 5 mil. Em Sergipe, a multa de R$ 20 mil por um vídeo de IA do governador caiu para R$ 5 mil. Em Alagoas e Pernambuco, a multa veio quando havia também acusação falsa ou propaganda negativa.
Segundo, o que vale como aviso. Em Sergipe, basta escrever “IA”, se bem visível e com audiodescrição. No Distrito Federal, “CONTEÚDO COM IA” não basta. Na Bahia, exigem-se alerta sonoro e marca d’água.
Terceiro, quem precisa avisar. A Bahia dispensou uma pessoa que não é candidata e postou imagens de IA de um candidato, e Sergipe afastou as regras de propaganda para áudios em grupo restrito de WhatsApp. Por fim, o TSE só decidiu em liminares e ainda não disse se cabe multa.
Se o TSE decide, no mérito, se a falta de aviso de IA gera multa ou apenas a retirada do conteúdo.
Sugestões de pauta
- 1O preço de esquecer o aviso
Multa ou só retirada: a mesma infração recebeu respostas diferentes até dentro do mesmo tribunal.
- 2O que vale como aviso de IA?
Sergipe aceita a sigla “IA”; o DF recusa “CONTEÚDO COM IA”; a Bahia exige alerta sonoro e marca d’água.
Gancho sugerido
A eleição terminou e a regra mais nova da campanha, o aviso de IA, segue aplicada de formas diferentes pelo país.

